Os ex-presidentes das juntas de Freguesia da Estrela e de Santo António vão a julgamento por corrupção e prevaricação no caso Tutti Frutti, decidiu o tribunal de instrução.
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19/10/2026
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Lusa
Os ex-presidentes das juntas de Freguesia da Estrela e de Santo António, em Lisboa, vão a julgamento por crimes de corrupção e prevaricação no âmbito do processo Tutti Frutti, decidiu hoje o tribunal de instrução.
Dos 59 arguidos acusados pelo Ministério Público, apenas três não seguem para julgamento: Ângelo Pereira, ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, Inês Drummond, antiga vereadora do município de Lisboa pelo PS, e Ivone Gonçalves, militante do PSD de Loures.
Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, entre os 56 arguidos que seguem para julgamento estão o ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela Luís Newton, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António Vasco Morgado e o antigo deputado na Assembleia da República pelo PSD Sérgio Azevedo.
Durante a leitura da decisão, a juíza Cláudia Pina explicou que em relação a Ângelo Pereira, acusado de recebimento de vantagem devido a uma deslocação à China, “não se indicia que a viagem tenha representado uma vantagem real” para si.
Sobre Inês Drummond, o tribunal entendeu que “admite-se como possível que a arguida tenha agido de boa-fé” em relação à adjudicação de contratos, desconhecendo que Sérgio Azevedo poderia retirar daí benefícios.
O tribunal de instrução entendeu ainda não estar suficientemente provado que as faturas emitidas por Ivone Gonçalves constituem crime. “Não é possível ter certezas e, por isso, ‘in dubio pro reo'”, disse a juíza.
Em causa estão alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, e entre os arguidos, além dos já mencionados pelo Ministério Público, está ainda o ex-deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, eleito este ano líder da distrital de Braga do PSD.
A acusação do Ministério Público foi deduzida em 2025 contra 60 arguidos, contando-se neste momento 59 acusados, uma vez que Fernando Braamcamp, antigo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro e acusado de 39 crimes de corrupção passiva, morreu em abril deste ano.
O Ministério Público chegou a investigar Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas este não foi acusado, uma vez não ter sido possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.
Na acusação, o Ministério Público pediu ainda que 29 dos arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado: por exemplo, a Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, são reclamados mais de 123 mil euros.