O Fisco alerta que reformados e pessoas com 65 anos podem isentar a venda da casa de tributação, desde que cumpram algumas condições.
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14/11/2026
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Notícias ao Minuto
Se vendeu a sua casa e está reformado ou tem 65 anos, saiba que o ganho obtido com a venda do imóvel destinado a habitação própria e permanente pode ser excluído de tributação, avisou o Fisco, através de uma publicação partilhada nas redes sociais.
“Vendeu a sua casa e está reformado ou tem 65 anos? Sabe que o ganho obtido com a venda do imóvel destinado a habitação própria e permanente pode ser excluído de tributação”, escreveu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa publicação partilhada nas redes sociais.
Na prática, se o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo e, quando aplicável, do montante reinvestido na aquisição de um imóvel para habitação própria e permanente, for utilizado na aquisição de:
- Contrato de seguro financeiro do ramo vida
- Adesão individual a um fundo de pensões aberto
- Contribuição para o regime público de capitalização
- Produto individual de Poupança Pan-Europeu (PEPP)
Deve ainda saber que, para ter este benefício, tem de cumprir as seguintes condições:
- À data da venda, estar reformado ou ter pelo menos 65 anos
- Adquirir os produtos no prazo máximo de 6 meses após a data da realização
- Indicar a intenção de reinvestir na declaração de IRS respeitante ao ano da venda
“Só é aceite o investimento na aquisição de contrato de seguro financeiro do ramo vida ou na adesão individual a um fundo de pensões aberto, se estes visarem, exclusivamente, proporcionar ao adquirente ou ao respetivo cônjuge ou unido de facto uma prestação regular periódica durante um período igual ou superior a 10 anos, de montante máximo anual igual a 7,5 % do valor investido”, explicam ainda as Finanças.
Quanto vão aumentar as pensões em 2027?
Os valores finais só serão conhecidos no final do ano, mas a secretária de Estado da 5Segurança Social, Susana Filipa Lima, já levantou o véu e deu a indicação que as pensões mais baixas devem aumentar 3,3% em 2027. O que se sabe mais?
Segundo a secretária de Estado, tendo em conta “os valores publicados pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] a 30 de outubro”, as pensões mais baixas (até ao equivalente a 2 IAS), que representam “90% das pensões” atribuídas, deverão ter “um aumento de 3,3%”, o que permite “um ganho de poder de compra”.
“E este será também o valor de atualização do IAS”, acrescentou, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PS Miguel Cabrita.
Já as pensões entre 2 e 6 IAS deverão ter um aumento de 2,79%, “igual ao valor da inflação”, ao passo que as pensões superiores a 6 IAS terão “uma atualização inferior ao valor da inflação”, adiantou a secretária de Estado.