Vice da CML realça “bom diálogo” com oposição sobre orçamento para 2027

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse hoje que houve “bom diálogo” com a oposição quanto à proposta de orçamento municipal para 2027, esperando “o maior consenso político possível” para a sua viabilização, em particular na Assembleia Municipal.

“Tivemos as reuniões prévias a esta apresentação, o chamado direito de oposição dos partidos políticos. Tivemos bom diálogo com os partidos, não me cabe individualizar, cabe-me dizer que acreditamos no nosso orçamento e esperamos que reúna o maior consenso político possível, mas isso cabe agora aos vários partidos políticos”, afirmou Gonçalo Reis (PSD), em resposta a questões dos jornalistas sobre a viabilização da proposta orçamental para o próximo ano.

O responsável pelo pelouro das Finanças falava nos Paços do Concelho, na apresentação do orçamento municipal para 2027, proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL e que prevê uma despesa de 1.463 milhões de euros (ME), mais 8,8% face aos 1.345 ME previstos para este ano de 2026.

Sem a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a sessão de apresentação do orçamento contou com vereadores eleitos pelo PSD e pelo CDS-PP, mas sem nenhum dos dois eleitos da IL, que integram a governação da cidade.

Questionado sobre a ausência dos vereadores da IL, o social-democrata Gonçalo Reis respondeu: “Os vereadores estão cá, estão cá uns, não estão cá outros, estão a trabalhar, portanto isso não tem leitura nenhuma.”

Ainda sobre a aprovação do orçamento, em particular na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta, e se houve um esforço de consensualização com a oposição, designadamente o Chega e o PS, o autarca do PSD realçou que este “é um ótimo orçamento”, que cumpre todas as regras e que aumenta a capacidade de investimento, para “atacar de frente os temas-chave da cidade”, como a habitação, higiene urbana, segurança e respostas sociais.

Sobre a decisão de manter a devolução total da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas, ou seja, prescindindo da totalidade de receita possível neste âmbito (entre 0% e 5%), o que este ano rondou cerca de 90 ME, o vice-presidente da câmara disse que esta é uma medida do programa eleitoral de PSD/CDS-PP/IL e que já estava prevista no anterior mandato sob liderança de PSD/CDS-PP.

“Nós fomos eleitos nessa plataforma que é a devolução do IRS, e a devolução do IRS é o aligeirar da fiscalidade às famílias. […] se nós não devolvêssemos o IRS, nós estaríamos a propor um aumento de impostos para as famílias. E nós não vamos propor aumento de impostos para as famílias”, argumentou.

Quanto à necessidade de uma alteração a este modelo, considerando a crítica da oposição, incluindo PCP e BE, de que esta medida beneficia sobretudo “os mais ricos”, agravando as desigualdades sociais na cidade, o social-democrata defendeu que “a progressividade do IRS está na cobrança, não está na devolução”, reforçando que “o IRS é progressivo na cobrança”.

Colocando de lado qualquer superstição por ser sexta-feira 13, indicando que a apresentação estava prevista para quinta-feira mas a depressão Charles obrigou ao adiamento, Gonçalo Reis disse que o orçamento será discutido e votado em reunião de câmara em 27 de novembro, enquanto na Assembleia Municipal será em dezembro, antes do Natal, para que a proposta orçamental “entre em vigor no arranque de janeiro”.

Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que para a viabilização do documento orçamental para este ano de 2026, com uma despesa de 1.345 ME, contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, com oito dos 17 mandatos da CML.

No entanto, em fevereiro deste ano, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.

Atualmente, na oposição à governação PSD/CDS-PP/IL estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Assim, a proposta orçamental para 2027 deverá ter aprovação garantida na CML. O mesmo não acontece na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.

No orçamento municipal para este ano de 2026, aprovado com votos contra de PS, Livre, BE e PCP, a câmara estimou uma despesa de 1.345 ME, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para 2025.

No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas, os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votado contra.