Aborto? MP arquiva queixas contra Numeiro: “Polémico, mas…”

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aberto no passado mês de junho na sequência de queixas recebidas contra o influencer João Barbosa, mais conhecido como Numeiro, por discurso de ódio contra as mulheres numa publicação sobre o aborto.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN), o procurador Jorge Barbosa Teixeira considerou que a frase “eu nem era totalmente antiaborto, mas depois desta merd* toda acabei por perceber que vocês [mulheres] são só umas put*s que querem levar na con* sem consequência. Aborto não é contracetivo” é “polémica”, “eventualmente desagradável”, mas não constitui crime.

Para o MP, a declaração de Numeiro está protegida pela liberdade de expressão, pelo que não há qualquer crime.

“A opinião, por desagradável que seja, do influencer, sobre algumas motivações para a interrupção voluntária da gravidez, não integra a prática do referido crime”, lê-se no despacho de arquivamento, segundo o matutino.

O procurador evidenciou que Numeiro “não fundou qualquer organização, nem participou em organização” e defendeu que em causa não está “apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade”.

“O denunciado limitou-se a exprimir a sua opinião, polémica, eventualmente desagradável, mas que não constitui crime”, concluiu o magistrado, acrescentando que a liberdade de expressão é um “elemento essencial da democracia”.

O MP recusou a ideia de haver de crimes de injúria ou difamação na afirmação de Numeiro, considerando que “o escrito não era dirigido a ninguém em concreto”.

Mais de uma centena de denúncias

Em causa estão mais de uma centena de denúncias recebidas contra um criador de conteúdos digitais por declarações divulgadas que “desrespeitam gravemente os direitos das mulheres e espalham desinformação sobre o aborto”.

Uma das queixas contra Numeiro devido à “polémica” frase foi apresentada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CCIG). Ao que tudo indica, esta não vai recorrer da decisão do MP.

A “polémica” liberdade de expressão

Na madrugada do dia 31 de maio de 2025, Numeiro, que tem cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais, fez uma publicação no X, entretanto eliminada pela plataforma, em que acusa as mulheres de recorrer ao aborto como método contracetivo.

A declaração surgiu na sequência das reações e processos que o anúncio antiaborto, financiado pelo empresário Miguel Milhão, ter começado a ser transmitido na TVI, CNN Portugal, CMTV e News Now. 

O vídeo, intitulado “Obrigado, mãe”, gerou cerca de 9500 participações junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que acabou por considerar que a emissão do mesmo por parte dos canais “violou a Lei da Televisão e o Código da Publicidade”.

Esta está longe de ser a única polémica em que Numeiro se viu envolvido. Um mês antes, em abril de 2025, o criador de conteúdos digitais tinha dito que “mulher que namora não sai à noite.”

Outras controvérsias

Em 2023, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou uma queixa-crime contra o youtuber devido à divulgação de um site de apostas ilegal. O caso, segundo o JN, ainda está “em investigação”.

No mesmo ano, Numeiro anunciou o sorteio de Ferrari entre quem comprasse um bilhete de 9,99 euros para assistir online a um combate de boxe seu. Dias depois, cancelou o concurso publicitário, alegando um ataque informático e teve de devolver o dinheiro aos compradores.

Em maio deste ano, o influeciador revelou que ia processar o ex-concorrente do reality show “Secret story”, Diogo Maia, porque, segundo ele, este quebrou regras do contrato relacionadas com um combate realizado no Super Bock Arena, no Porto.

O combate durou apenas 30 segundos, uma vez que o treinador de Diogo Maia atirou a toalha para o ringue, ditando a desistência imediata do seu ‘atleta’. O momento causou confusão, vaias e revolta na arena.