EUA: Tribunal de recurso admite medidas do governo contra “votos ilegais”

Um tribunal de recurso norte-americano decidiu hoje a favor do governo, suspendendo uma ordem judicial provisória que impedia as autoridades de exigirem que funcionários eleitorais descartassem votos e de ameaçarem com ações penais decorrentes das eleições intercalares.

Poucos dias depois de uma juíza distrital ter proibido os Departamentos de Justiça e de Segurança Nacional de exigir que os funcionários eleitorais de qualquer estado “separem boletins de voto, removam eleitores dos registos eleitorais ou interrompam o processamento dos votos”, o Tribunal de Recurso do Nono Circuito bloqueou hoje esta decisão, enquanto decorre a votação para as decisivas eleições intercalares.

O Departamento de Justiça havia pedido o bloqueio da decisão, de sexta-feira, que impedia a administração de Donald Trump de “ameaçar” ou “intimidar” os funcionários eleitorais estaduais e locais.

A decisão da juíza distrital surgiu após uma ação judicial interposta por uma coligação de sindicatos e grupos de defesa dos direitos civis — incluindo a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos.

Estes grupos alegam que a conduta do governo de Donald Trump viola a Lei do Direito de Voto e constitui uma “ingerência inconstitucional no controlo estatal sobre a administração eleitoral”, que é incumbência dos estados.

O objetivo, segundo o próprio governo, é processar os funcionários eleitorais por “não fazerem o suficiente para prevenir o voto ilegal”, por não cidadãos.

O governo republicano tornou a procura de eleitores não cidadãos uma prioridade este ano, embora o problema seja extremamente raro. O Departamento de Justiça acusou cerca de 90 pessoas de diversos tipos de irregularidades eleitorais até à data, incluindo 50 suspeitas de terem votado sem serem cidadãs.

Na eleição presidencial de 2024 havia mais de 227 milhões de eleitores registados no país.

Em julho, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, enviou cartas às autoridades da Califórnia, Nevada, Nova Jersey e Pensilvânia, alegando que até 250.000 não cidadãos estavam registados para votar nesses estados. Na altura, as autoridades eleitorais locais receberam a alegação com ceticismo, incluindo a secretária de Estado da Califórnia.

No mesmo mês, a administração republicana alegou que o Nevada tinha nos seus registos 1.500 eleitores não cidadãos. No entanto, após identificadas estas pessoas pelo estado, verificou-se que o número real de não cidadãos registados era zero.

Para identificar os não cidadãos nas listas de eleitores, o Departamento de Justiça tem solicitado aos estados informações detalhadas sobre os eleitores — incluindo datas de nascimento, moradas, números de carta de condução e partes dos números da Segurança Social.

Alguns estados governados por republicanos forneceram a informação, cruzada com uma base de dados do Departamento de Segurança Interna.

O Departamento de Justiça interpôs ações judiciais contra 30 estados e o Distrito de Colúmbia para obter esta informação, mas, até à data, perdeu os processos.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal rejeitou um pedido de anulação de milhares de votos por correspondência na Califórnia, que o governo de Donald Trump alegava serem de indivíduos sem cidadania.

Na véspera das cruciais eleições intercalares, a mais alta instituição judicial do país recusou intervir num caso envolvendo 20 mil pessoas que o governo republicano apontou como não cidadãs, presentes nos registos eleitorais do estado — um bastião maioritariamente democrata.

As eleições intercalares de hoje determinarão a composição do Congresso durante os últimos dois anos do atual mandato presidencial.