A Google afirmou hoje que a multa de 4,125 mil milhões de euros confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não reconhece o investimento da empresa para manter o Android aberto, interoperável e gratuito.
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02/07/2026
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Lusa
Lusa | 09:27 – 02/07/2026
A decisão do TJUE rejeita assim o recurso apresentado pela Google de uma sentença do Tribunal Geral da UE que, ainda assim, tinha reduzido a multa inicial do executivo comunitário de 4,342 mil milhões de euros para 4,125 mil milhões de euros.
A sociedade-mãe da Google, Alphabet, tem de pagar 1,520 mil milhões de euros da coima.
Em 2018, a Comissão Europeia concluiu que a multinacional abusou da sua posição dominante ao ter imposto, nomeadamente através de acordos de pré-instalação e de condições de licença de determinadas aplicações, a promoção do seu motor de busca Google Search e do seu navegador Chrome em dispositivos móveis que funcionam com o sistema operativo Android, também da Google.
Este montante é a multa mais alta aplicada até agora por Bruxelas num caso de violação das regras da concorrência.
O porta-voz da Comissão Europeia para a Concorrência, Ricardo Cardoso, indicou, na conferência de imprensa diária, que o executivo comunitário toma nota da decisão “que rejeita na íntegra o recurso da Google contra o acórdão do Tribunal Geral de setembro de 2022”.
O responsável afirmou ainda que a Comissão vai agora estudar cuidadosamente o acórdão desta manhã e as 8.585 páginas do processo.