Hungria divulga registos da era comunista que revelam agentes do Estado

O país, que fez uma transição pacífica para a democracia em 1990, enquanto a União Soviética se desmoronava, esteve mais de quatro décadas sob domínio comunista; nesse período, um vasto aparelho de segurança estatal vigiava de perto os cidadãos e a sua lealdade ao Governo socialista.

Esse serviço de segurança, além dos seus agentes e responsáveis efetivos, recrutava cidadãos comuns, muitas vezes através de chantagem ou outras formas de coação, para vigiarem colegas de trabalho, amigos, vizinhos e familiares, e para os denunciar aos seus supervisores.

A divulgação em breve dos registos — que, segundo os Arquivos Históricos dos Serviços de Segurança do Estado, ocorrerá em duas fases a partir de 04 de novembro — faz parte de uma iniciativa do novo Governo de centro-direita húngaro para introduzir mais transparência no funcionamento do Estado.

Após uma conferência de imprensa hoje realizada no arquivo, o diretor-geral da instituição, Gergő Bendegúz Cseh, disse à agência de notícias norte-americana, The Associated Press (AP), que a questão da divulgação dos registos tem sido polémica desde a transição democrática da Hungria, há 36 anos, em grande parte, segundo ele, porque a divulgação provavelmente comprometeria os políticos no ativo.

“Trata-se de uma questão antiga. A sociedade húngara não conseguiu digerir nem desvalorizar este problema desde a mudança de regime”, declarou Cseh.

No entanto, pouco depois de o seu partido, o Tisza, ter derrotado o líder húngaro cessante, Viktor Orbán, numa vitória eleitoral esmagadora em abril, o primeiro-ministro Péter Magyar, de 45 anos, afirmou que o seu novo Governo “cumpriria uma das promessas mais importantes da transição democrática: tornar públicos e consultáveis os registos existentes”.

Até agora, apenas acessíveis a investigadores e familiares próximos das pessoas referidas, os ficheiros, que, segundo as estimativas do organismo, contêm entre 50 mil e 60 mil nomes, estarão disponíveis através de uma base de dados ‘online’ em que podem efetuar-se pesquisas.

Os utilizadores poderão solicitar informações sobre agentes de segurança, informadores ou alvos de recrutamento com base no nome, data ou local de nascimento, nome da mãe, nome de código e tipo ou número de documento.

Alguns documentos terão excertos omitidos para proteger informações pessoais sensíveis, incluindo registos de saúde, dependências, atividade sexual e orientação sexual.

Prevendo um elevado volume de acessos ao ‘site’, o arquivo transferiu a base de dados para servidores externos de forma a evitar a sobrecarga dos seus próprios sistemas.

Uma segunda fase de divulgação está agendada para 25 de fevereiro do próximo ano, quando serão tornados públicos cerca de 9.000 “dossiês B”, ficheiros que podem chegar a centenas de páginas, com pormenores sobre cada recruta ou alvo de recrutamento.

Segundo o diretor do arquivo, os Governos que sucedem às ditaduras raramente revelam os nomes de antigos agentes e informadores, muito menos registos tão pormenorizados como aqueles que a Hungria se prepara para divulgar.

“Divulgações tão radicais nunca antes ocorreram em qualquer outro lugar: agora poderemos realmente saber quem eram os colaboradores secretos ou informadores da segurança do Estado”, sublinhou Cseh.