JPP também quer comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na PJ

Após a bancada do Chega, este é o segundo requerimento no sentido de que se realize um inquérito parlamentar sobre os procedimentos adotados pelo atual ministro da Administração Interna no período em que exerceu o cargo de diretor nacional da PJ.

Ao contrário da iniciativa do Chega, o pedido de inquérito do deputado do JPP (Juntos Pelo Povo) não tem caráter potestativo e, por isso, só se concretizará se for aprovada em plenário. Por outro lado, neste momento, o requerimento do Chega ainda não foi admitido pelo presidente da Assembleia da República.

No início deste mês, o presidente da Assembleia da República advertiu o Chega que rejeitará admitir o seu requerimento se não alterar os seus fundamentos e objeto. E, em resposta a José Pedro Aguiar-Branco, o Chega anunciou na quinta-feira um novo requerimento, mas alterou apenas parte do texto, mantendo divergências em vários pontos em relação ao presidente do Parlamento.

No que respeita requerimento apresentando pelo JPP, defende-se que a comissão parlamentar de inquérito deverá “analisar os procedimentos de contratação pública adotados pela PJ entre 2020 e 2025 em que tenha sido adjudicatária a sociedade ConstruBarcelos, Lda”.

O JPP destaca a necessidade de apuramento de factos quanto “à escolha e fundamentação do procedimento, às decisões de contratar e adjudicar, até à eventual existência de fracionamento da despesa, execução e fiscalização dos contratos, e conformidade entre os trabalhos contratados, executados e faturados e à intervenção dos titulares de cargos dirigentes”.

O JPP pede que se verifique “a existência, suficiência e aplicação efetiva, na PJ, de mecanismos de prevenção, declaração e gestão de conflitos de interesses, impedimentos e riscos de corrupção aplicáveis aos titulares de cargos dirigentes, no período compreendido entre 2018 e 2026”.

Este partido quer também “apurar a eventual repercussão da relação contratual privada entre o então diretor nacional da PJ e o responsável pela ConstruBarcelos, Lda” e que se analisem “procedimentos administrativos de registo, guarda, custódia, deslocação, afetação e destino de bens apreendidos pela PJ, incluindo a decisão administrativa relativa ao atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba”.

Entre os objetivos do seu pedido para a constituição de uma comissão de inquérito, o JPP pretende que se avalie “o exercício das competências administrativas do diretor nacional da PJ relacionadas com a gestão financeira, contratação pública e controlo de serviços”.

Envolve, ainda, o primeiro-ministro e membros do Governo responsáveis pela área da justiça, defendendo que devem ser analisados “os procedimentos de nomeação e recondução de Luís Neves como diretor nacional da PJ, ocorridos em 2018, 2021 e 2024.

O JPP quer igualmente “avaliar o exercício, ou a eventual omissão de exercício, das competências governamentais de acompanhamento, fiscalização, inspeção, inquérito e sindicância relativamente aos factos concretamente abrangidos pela comissão, incluindo as medidas adotadas após o seu conhecimento público”.

E, por outro lado, “identificar as medidas necessárias para reforçar os mecanismos legais, regulamentares e administrativos de prevenção de conflitos de interesses, controlo da contratação pública, gestão de bens apreendidos e fiscalização da PJ”.