Lei “vem do tempo da Geringonça” e “faz com que as rendas sejam altas”

O secretário-geral e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, garante que as políticas públicas em matéria de habitação “vão fazer efeito” e convidou o PS a deixar de ser “uma força de bloqueio” ao novo regime de arrendamento urbano que, reforça, vai fazer descer o valor das rendas.

Apesar de subscrever as palavras do Presidente da República quando afirmou que as imagens da carga policial do passado fim de semana nos protestos “não são imagens normais de democracia consolidada”, Hugo Soares frisou que, “se houve alguém que tentou dialogar, foi a PSP”. Na Grande Entrevista, da RTP, o social-democrata assegurou também que “a intervenção operacional das forças e serviços de segurança são, eminentemente, decisões de quem manda na polícia” e “é assim que deve ser”, recusando que esta tenha partido de uma ordem política.

“Todos vimos as mesmas imagens, não vamos estar aqui com paninhos quentes. Se houve alguém que tentou dialogar foi a PSP. Se houve alguém que tentou dialogar durante toda a noite foi a PSP. Quem disser o contrário, está a mentir. Tem razão o sr. Presidente da República, o diálogo é o caminho. A PSP avisou vezes sem conta”, defendeu, alegando que, nessas imagens, os manifestantes “não são os mesmos que se manifestaram ontem [terça-feira, em frente à Assembleia da República], não são os mesmos que se manifestaram no fim de semana de forma ordeira, de forma pacífica; são outros”.

“A PSP avisou, e os manifestantes o que é que faziam? Cantavam, berravam por cima dos avisos da polícia, precisamente para não haver diálogo”, considerou.

Na ótica de Hugo Soares, a polícia fez tudo o que podia fazer para “manter a ordem pública” e questionou o porquê de “um cidadão que se quer manifestar de forma legítima tape a cara”.

“Porque é que estas pessoas tapam a cara quando estão à frente das manifestações?”, questionou.

“O que eu sei é que a lei tem de ser cumprida e é igual para todos”, sublinhou. “A partir da meia-noite e meia, como sabe, a manifestação era ilegal. O espaço público não pode ser ocupado daquela forma, por causa do ruído, por causa da ocupação do espaço público. Nós vimos todos, com os nossos olhos, a danificação do património público.”

Questionado sobre a ambiguidade da interpretação da lei e da proporcionalidade da intervenção da polícia, Hugo Soares respondeu que “ainda bem que há inquéritos”, referindo-se aos processos abertos pela IGAS.

“Do que eu vi, perante os apelos da PSP, perante a resistência em cumprir a legalidade – e perante os ataques, as ofensas à integridade física das forças e serviços de segurança -, pareceu-me que houve pedagogia do lado da PSP nos apelos que fez e pareceu-me que houve necessidade e proporcionalidade, mas estão inquéritos a decorrer”, admitiu ainda, assumindo que “pode haver excessos”, como “já aconteceu no passado”.

Hugo Soares reforçou que a sua “posição de princípio” é ao lado das forças de segurança, que zelam “pela ordem pública, pela nossa proteção”.

Sobre as manifestações em si, o líder parlamentar do PSD considerou que estas foram importadas “daquilo que aconteceu em Espanha” e em França e que “ninguém quer ver repetido em Portugal”.

Por outro lado, “Portugal tem um problema de acesso à habitação” quer devido ao preço das casas quer ao valor das rendas, explicou, antes de recuar no tempo para falar das causas da crise.

“Quando aconteceu a crise de 2009-2011, sobretudo no imobiliário, muitas empresas portuguesas dedicadas à construção civil foram à falência e deixou-se de construir casas em Portugal”, afirmou. “Por outro lado, de 2015 a 2024, Portugal assistiu a uma entrada de imigrantes como não há par na nossa história. Foi cerca de um milhão de imigrantes que entraram em cerca de dois anos em Portugal […]. Essas pessoas procuraram casa para habitar e criaram uma pressão enorme no stock de habitação disponível.”

Lei das rendas “vem do tempo da Geringonça”

Depois, acusou o Partido Socialista de ser “o causador da desregulação da imigração” e de, durante a sua governação, o preço das casas ter duplicado.

De seguida, Hugo Soares enumerou algumas medidas que o atual Governo da AD já tomou, como isentar os mais jovens do pagamento de imposto de selo e IMT na compra da primeira habitação, diminuir o IVA da construção e simplificar o licenciamento.

O líder parlamentar do PSD responsabiliza ainda o PS pela atual lei das rendas “que motiva este preço das rendas”.

“Vem do tempo da Geringonça”, sublinhou. “Então se a atual lei faz com que as rendas sejam altas, o Governo vai ficar impávido e sereno sem mudar?”

Hugo Soares recusa que as alterações a essa lei, que estão em cima da mesa, obriguem a pagar mais de caução ou que acelerem os despejos e explicou também que o PS acusa o Governo de querer retirar o limite às cauções quando isso era exatamente “aquilo que acontecia até 2023 com o Partido Socialista”.

“Eles não têm vergonha nenhuma na cara, nenhuma! Eles acusam-nos de propormos ao Parlamento aquilo que eles tinham na lei até 2023”, atirou, explicando que o PSD quer recuar nesse aspeto porque acredita que “a liberdade do mercado baixa as rendas”.

Hugo Soares garantiu ainda que “é mentira” que o secretário-geral do PS esteja disponível para negociar a lei do arrendamento com o Governo e recusou que a lei que o Governo propõe seja a instigadora das manifestações, já que esta “ainda não está em vigor”.

Se assim não for, garantiu: “Sou mesmo contra estas manifestações, porque eu não aceito que Portugal tenha as rendas no preço em que estão”, defendendo que estas ainda não desceram porque a lei ainda não está em vigor.

“O caso Maricarmen em Portugal não aconteceria com esta nova lei que nós queremos que venha a ser aprovada”, disse, justificando que os mais idosos e que os contratos anteriores a 1990 estão protegidos.

Hugo Soares defendeu também que os portugueses que estão em protesto estão a ser “manipulados” porque estão a manifestar-se “contra uma nova lei do arrendamento urbano dizendo que «as rendas são caras»”, questionando se aqueles que se manifestam querem “que fique tudo na mesma”.