PTRR: Danos causados pelas tempestades absorveram mais de 3.000 milhões

A recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do PTRR, entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado, afirmou hoje o ministro da Coesão Territorial.

Durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro Manuel Castro Almeida sublinhou ainda que está previsto no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), no próximo ano, um investimento de 970 milhões de euros (ME).

Parte desta verba, de 266 ME, está inscrita no OE com a designação de PTRR, a que se somam 502 ME do Fundo Ambiental e mais 200 ME do Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%”, disse.

Castro Almeida destacou que agora o Governo está na fase de recuperar as infraestruturas e os equipamentos dos municípios.

“Muitas estradas, muitos equipamentos municipais ficaram danificados e está a decorrer um período para que os municípios apresentem as suas candidaturas, por forma que nós possamos compartilhar estas candidaturas e pensamos fazê-lo a 100%”, afirmou.

O ministro relembrou que 60% das verbas para recuperar estas infraestruturas municiais serão a fundo perdido através do Fundo de Emergência Municipal e os restantes 40% deverão ser cobertos por uma linha de crédito a que os municípios poderão recorrer.

Sobre o poder local, Castro Almeida destacou que no próximo OE as transferências para os municípios vão crescer 6%, passando dos 4.410 ME para 4.676 ME, seguindo uma tendência “dos últimos três anos”, da responsabilidade deste Governo, em que “as transferências para os municípios cresceram 21%”.

“A taxa de inflação acumulada destes três anos foi de 7%. O que quer dizer que há 14% de crescimento real das transferências do Orçamento do Estado para os municípios em três anos. Também aqui significa que é como se tivéssemos criado um 15.º e um 16.º mês para os municípios”, disse.

“Não estou com isto a dizer que os municípios estão a receber dinheiro a mais. Estou a reconhecer ou a ressaltar que o Estado tem transferido para os municípios uma fatia de valor substancialmente acima do valor da inflação. E não tenho dúvida que os municípios darão bom uso a este dinheiro”, acrescentou.

No caso das freguesias, o crescimento das transferências do Estado no próximo OE2027, caso a proposta do Governo seja aceite, será de 8,2%, de 406 ME para 440 ME.

O Governo criou também um grupo de trabalho que está a rever, até fevereiro de 2027, o mapa dos municípios de baixa densidade, no qual pretende criar “uma diferenciação positiva” para os municípios do interior, distinguindo entre a baixa densidade e a muito baixa densidade, tendo em conta que há municípios que estão a perder população.

A proposta de OE2027, aprovada na generalidade na quinta-feira, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.