A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar no primeiro trimestre do próximo ano uma proposta concreta para enquadrar no sistema português a inscrição automática em fundos de pensões privados.
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27/10/2026
por
Lusa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar no primeiro trimestre do próximo ano uma “proposta concreta” para enquadrar no sistema português a inscrição automática em fundos de pensões privados.
“Estamos a trabalhar nisso, temos falado, naturalmente, com o Governo sobre esta matéria. Aquilo que eu gostaria, e espero estar em condições, é que durante o próximo ano, talvez lá no fim do primeiro trimestre, podermos ter uma proposta concreta sobre como é que se pode enquadrar no sistema português, numa lógica gradual, um sistema de ‘auto-enrollment’ para que possamos trazer os sistemas complementares de pensões para outro nível que muito necessitamos”, disse o presidente da ASF, Gabriel Bernardino.
À margem do lançamento do Observatório Poupança Reforma, Gabriel Bernardino defendeu a necessidade de se complementar o sistema público de pensões.
Questionado sobre a criação para as pensões de um mecanismo semelhante ao Fundo de Garantia de Depósitos, o presidente da ASF apontou que se se atribuir uma garantia ou uma proteção máxima no capital, “isso não vai, obviamente, beneficiar a rendibilidade no futuro”.
Olhando para o trabalho de vários países da União Europeia (UE), Gabriel Bernardino apontou que “o que está a acontecer e que é o mais inovador” são as opções por defeito, que fazem uma inscrição automática dos trabalhadores em sistemas profissionais de pensões.
“A opção por defeito que está a ser assumida em muitos países é o chamado ciclo de vida”, disse, explicando que são mecanismos que assumem mais riscos no caso dos mais jovens e menos riscos em pessoas mais perto da reforma.
Gabriel Bernardino identificou três medidas urgentes para fomentar os sistemas complementares de pensões: a implementação de um sistema de acompanhamento de pensões que permita entender qual o rendimento previsto, abordar os sistemas automáticos de inscrição e reformular os planos poupança-reforma.
No caso do primeiro ponto, o presidente do regulador destacou a importância de um mecanismo que permita aceder e ter acesso fácil à estimativa de rendimentos na reforma, seja pela pensão pública, seja pela parte de fundos de pensões ou poupanças individuais.
Já o ‘auto-enrollment’, que “não é obrigar as pessoas a poupar”, funciona como uma forma de “vencer a inércia” na poupança através de mecanismos de pensões profissionais junto da empresa ou do trabalhador.
Quanto aos PRR, Gabriel Bernardino insistiu que devem ser trazidos para o século XXI, seja pelo risco, seja pela transparência.
O responsável pelo regulador dos seguros e fundos de pensões insistiu ainda na procura de uma solução que, “através de benefícios fiscais ou de outro tipo de políticas públicas, no fim de contas, traduza um benefício acrescido para as pessoas que poupam e que têm rendimentos baixos”.
Gabriel Bernardino sublinhou que são estas pessoas que mais necessitarão dos complementos de reforma, pelo que é algo em que o regulador está a trabalhar e que, “em devido tempo”, dará o seu aconselhamento ao Governo.