Casa para Viver promove manifestação na terça-feira no Porto

A plataforma Casa para Viver está a promover uma manifestação na terça-feira, junto à estação de metro da Trindade, no Porto, para exigir um Orçamento do Estado favorável à habitação e protestar contra a violência policial.

De acordo com uma publicação hoje divulgada nas redes sociais, a plataforma refere que “enquanto milhares de famílias são empurradas para fora das suas casas pelas rendas e prestações incomportáveis, o Governo propõe cortar verbas no setor da habitação no Orçamento do Estado e reprime manifestações”.

Assim, está a promover a manifestação, a começar às 18:30, para exigir o “fim imediato da repressão sobre quem luta pelo direito à habitação”.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia de República, em Lisboa, decorre na terça e na quarta-feira. A votação final global do documento, que o Governo entregou no inicio do mês no parlamento, está agendado pera 24 de novembro.

A Casa para Viver quer ainda o “apuramento de responsabilidades pela carga policial” que ocorreu nas acampadas de Lisboa e do Porto, que causaram dezenas de feridos.

A plataforma exige também um “orçamento democrático”, que dê o “dinheiro justo para resolver o problema da habitação em vez de cortar as verbas do setor”.

A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Só o PSD, partido do Governo, defendeu a atuação da polícia.