Eletricistas exigem pagamento de suplemento noturno sobre trabalho suplementar

Os eletricistas que trabalham na Câmara Municipal de Lisboa (CML) entregaram hoje um memorando no qual pedem à autarquia o pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar, disse à agência Lusa fonte sindical.

Os trabalhadores estiveram reunidos em plenário hoje de manhã na Praça do Município e cerca das 11:00 entregaram a representantes do presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), documentação relativa ao pagamento do suplemento noturno sobre trabalho suplementar quando o mesmo recai sobre no período noturno, entre as 20:00 e as 07:00.

“Os trabalhadores entregaram o documento que atesta que a CML está em dívida com os eletricistas do município e exigem a regularização imediata do pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar”, disse à Lusa Nuno Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

De acordo com o sindicalista, esta situação resolve-se com a aplicação da lei, já que, em 2014, a CML tomou a decisão de pagar, pelo trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período noturno, o respetivo suplemento.

“Em 2014 foi possível alcançar esse acordo com a câmara, mas houve alguns trabalhadores a quem nunca foi aplicado, também se calhar por desconhecimento dos próprios trabalhadores, que não estiveram atentos à situação”, disse.

O entendimento “deu cumprimento ao n.º 1 do artigo 161.º da Lei Geral de Trabalho em funções públicas”, que determina que “o trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de 25% relativamente à remuneração do trabalho equivalente prestado durante o dia”, segundo o sindicato.

Nuno Almeida lembrou que este entendimento foi ainda “vertido no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) entre a CML e o sindicato, publicado em março de 2016 e nas duas revisões do ACEP”.

“Há cerca de um ano detetámos que o acordo não estava a ser cumprido e sinalizámos várias vezes junto dos recursos humanos da direção municipal, e não percebemos porque não se aplica a lei igual para todos. […] É uma questão se calhar meramente técnica, mas os trabalhadores estão fartos de esperar e decidiram apresentar o problema ao executivo”, disse.

Segundo Nuno Almeida, o problema não está no entendimento, está “na falta de vontade de alguém na estrutura dos recursos humanos, que não quer aplicar isto aos cerca de 80 trabalhadores eletricistas da câmara”.