Portugal favorável a descida para 10% nos direitos aduaneiros da UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, mostrou-se hoje favorável à descida da taxa dos direitos aduaneiros dos atuais 25% para 10%, quando a União Europeia (UE) debate os recursos para financiar o próximo orçamento comunitário.

“Na questão dos recursos tradicionais, eu acho que se poderia fazer alguma coisa: hoje, a taxa que os Estados detêm é de 25% e nós seríamos favoráveis a que ela descesse de 25% para 10%”, comentou, durante uma audição parlamentar para debater na especialidade da proposta do Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).

Rangel reconheceu que tal medida poderia ter “um impacto enorme” para alguns países, nomeadamente os que têm portos.

“Nós achamos que uma redução desta taxa de 25% para 10% seria uma forma de encontrar recursos próprios que remuneraria razoavelmente o trabalho que os Estados têm nas receitas aduaneiras e repunha uma receita importante da União”, comentou.

A negociação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2028-2034) – sobre a qual o presidente do Conselho Europeu, António Costa, quer que haja acordo ainda este ano – motivou várias perguntas dos deputados durante a audição das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, que durou quase seis horas.

Sobre os recursos próprios em debate no âmbito das negociações, Rangel indicou que a posição de princípio do Governo português é a de “não estar fechado” a nenhuma proposta, mantendo-se “totalmente disponível” para discutir o pacote global, analisando o impacto de cada medida.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros admitiu reservas quanto alguns dos recursos propostos, nomeadamente sobre taxação de jogos online, que “tem de ser medida com cuidado, porque pode ter impacto no caso português”, e a aplicação de uma taxa sobre os equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos.

Quanto ao imposto sobre o tabaco, o Governo é favorável, “desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco e a versão atual da diretiva tem o apoio” de Lisboa, comentou.

Portugal apoia ainda outras propostas, designadamente o imposto sobre as grandes empresas; o ajustamento de carbono na fronteira – “e até defende que eventualmente haja uma atribuição de 100% das receitas, porque tem um impacto positivo para Portugal” – e a percentagem das receitas geradas pelos leilões de licenças de carbono (ETS).

Rangel insistiu na proposta de adiar o pagamento da dívida do programa Next Generation EU e recordou que Portugal apoia “a contração da dívida comum para a defesa, desde que consignada”, o que seria “atrativo para capitais europeus se fixarem na Europa”.

Durante a audição, o ministro foi questionado pelo deputado madeirense Carlos Pereira (PS) sobre se o Governo admitiria usar o veto caso a proposta de orçamento a longo prazo da UE – que exige unanimidade – “não corresponda às necessidades das regiões autónomas”.

“Há 500 mil portugueses nas regiões autónomas que querem saber se Portugal está disposto a ir mais além”, desafiou o socialista.

Paulo Rangel confirmou que, nas negociações, a questão das regiões ultraperiféricas “é inegociável”.

“Na tradição portuguesa, nós não temos o hábito de usar o veto, mas eu mandei o nosso embaixador na Reper [representação permanente de Portugal junto da UE] usá-lo ainda agora na lista de sanções à Ucrânia por causa da questão do bacalhau e das quotas do bacalhau, para salvar um setor fundamental da indústria portuguesa”, relatou o ministro.

Rangel insistiu: “Este Governo não terá hesitações em usar o veto, sempre com conta peso e medida”.

Quanto à política agrícola comum, Rangel ressalvou que as negociações ainda estão em curso, mas antecipou “boas notícias” para o setor primário em Portugal, referindo que a proposta atribui a Portugal um envelope “claramente acima” do orçamento em vigor.